Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, A PARTIR DAS 13:01:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

0041918-76.2023.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0041918-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0037593-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00401622 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CRISTINA MARIA DE MATOS BARBOSA CASTRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0074190-26.2023.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0074190-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0055177-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00709680 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DE SANTA MARIA MADALENA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: NANCI CORRÊA MOURA DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0074231-90.2023.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0074231-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0037616-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00710081 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CRISTINA MARIA DE MATOS BARBOSA CASTRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0036777-76.2023.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0036777-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00354527 IMPETRANTE: ANA MARIA ROCHA SARAIVA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO IPASG PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081059-73.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081059-73.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197263-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04592639 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KARINA ARAUJO GOULART AGDO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: WINGLER ALVES PEREIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0008274-45.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008274-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0859740-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00079677 AGTE: ADRIANA FONSECA BORDONI ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0009369-13.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009369-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0394336-61.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00087236 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE ANTONIO BRADY ROCHA ADVOGADO: ANTONIO DE MOURA MACHADO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0009513-84.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009513-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801161-16.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00081077 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANIA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: LEANDRO CARMINATI SILVA ADVOGADO: JOAO ANDRELINO MOREIRA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0012681-94.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012681-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805874-17.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00116004 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ROSANA FARIA QUINTANILHA ADVOGADO: SUELI DE MATOS CASTELAR RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0015232-47.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015232-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003217-90.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00145447 AGTE: JOÃO GABRIEL ARAÚJO SERRA REP/P/S/MÃE PATRÍCIA DE MORAES ARAÚJO SERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021290-66.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021290-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0049939-53.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00203290 AGTE: ADRIANA MARIA VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0024641-47.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024641-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056817-09.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00234915 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: LADY CASSANO BARROS GENN DE CAMPOS ADVOGADO: JESSIKA DINIZ DE SOUSA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0030689-22.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030689-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015195-84.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00293270 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SÔNIA FERNANDA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA MARLENE ELEUTÉRIO CAMPOS ADVOGADO: JOEL INACIO DOS SANTOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0033188-76.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033188-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0005180-75.2022.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2023.00318671 AGTE: MANUELA DE SOUZA LEÃO DANTAS AGTE: SANCHO OLIVEIRA CORA ADVOGADO: JULIANA PEREIRA NUNES FRANCA VILELA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034504-27.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034504-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005343-71.2002.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00331790 AGTE: SIBELIA SALEMA FILGUEIRAS ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0038146-08.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038146-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035180-19.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00368111 AGTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS AGDO: AGR EYE OBELISCO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ME ADVOGADO: DANIEL SIMONI ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038252-67.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038252-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0167927-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00368952 AGTE: MARCIO JOSE ANSELMO GARCEZ ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0038415-47.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038415-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0031608-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00370643 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: GILDETE BARROS GRILLO ADVOGADO: PATRICK DE ALMEIDA BRITO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0041243-16.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041243-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0070464-27.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00396342 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0044089-06.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044089-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0236275-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00419510 AGTE: FAST COURIER SERVICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0046228-28.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046228-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006713-74.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00440113 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEUZENIR ROHEN BERRIEL ADVOGADO: LUCIANA SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0047643-46.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047643-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800707-90.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2023.00453092 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: ALEXANDRE QUINTELLA GAMA INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0048887-10.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048887-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000397-67.2018.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2023.00464253 AGTE: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS AGDO: MARINEZ CALVO DE AZEVEDO DAFLON ADVOGADO: EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0051616-09.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051616-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800001-70.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00487151 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALMIRA FERNANDES COELHO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0051673-27.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051673-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800031-08.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00487157 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIRIAM DO AMARAL LOPES ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0051846-51.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051846-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO AÇÃO: 0800109-38.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00487070 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADÃO DE PAULA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK ADVOGADO: POLYANNA CRISTINA PREVATTO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0052493-46.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052493-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800360-90.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00496181 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RITA DE CASSIA GONCALVES ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0054770-35.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054770-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OUTROS / EXAMES OFICIAIS PARA INGRESSO - ENEM / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0064605-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00522332 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JACQUELINE PRIMO BAÇIEIRP DINIZ AGDO: CARLA PRIMO BALIEIRO DINIZ ADVOGADO: SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0057958-36.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057958-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011709-19.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00554384 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LOPES ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0058746-50.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058746-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0800881-38.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00557078 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARY DE FATIMA BORBA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: NYELI FARIAS DUTRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0058920-59.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058920-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0342909-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00564133 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: SEBASTIÃO CARVALHO ADVOGADO: CARINA VERLY CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0058928-36.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058928-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053121-09.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00564231 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: SHEILA BAUSO ARAGÃO ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0059065-18.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059065-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800487-06.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00562337 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE FATIMA MENDES COELHO ADVOGADO: ADEZIO BARBOSA GUEDES ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0059106-82.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059106-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800283-45.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00562310 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLARA ROMUALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0059361-40.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059361-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESVIO DE FUNÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806925-29.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00561626 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CATARINA RAIMUNDO ADVOGADO: RACHEL DE CARVALHO REZENDE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0059437-64.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059437-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800291-36.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00561653 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TEREZINHA MARIA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0065284-47.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065284-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DA ALÍQUOTA / ALÍQUOTA / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0449147-05.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00628717 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: GERALDO AMORIM ADVOGADO: EDUARDO COSTA DOS REIS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0067803-92.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067803-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010453-79.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00650583 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CASSIA HELOISA SILVA DE MATTOS CAMPOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0069825-26.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069825-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806762-49.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00669016 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANETE GOMES DO ROSARIO DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0070672-28.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070672-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000117-19.2021.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00678529 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SEBASTIÃO CARLOS DE MIRANDA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: POLYANNA CRISTINA PREVATTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0071148-66.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071148-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0013241-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00684158 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: MARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0072127-28.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072127-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800316-73.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2023.00690512 AGTE: REGINA CELIA FLORIANO MURAT DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA AGDO: MUNICIPIO DE MENDES AGDO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA AUNICIPAL DE MENDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073363-15.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073363-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0052316-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00701307 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DAS DORES PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0075990-89.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075990-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0016893-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00728226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE RAMOS RAIZER AGDO: FATIMA THEREZA BARBOZA GONCALVES ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0077148-82.2023.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077148-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240514-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00740704 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: IMOBILIÁRIA VIEIRA LTDA ADVOGADO: CARLA ROBERTA COSTA MACHADO ADVOGADO: RENATA SILVA PINHEIRO CONCEIÇAO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0077621-68.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077621-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0007472-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00746091 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIANE PAIM PINA GOMES ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0078114-45.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078114-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0801499-25.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00751137 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSELAINE ALVES DA ROCHA ARAUJO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0078129-14.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078129-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802250-29.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00751287 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SHEILA DA SILVA BITENCOURT ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO GOMES DA COSTA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0078203-68.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078203-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803554-92.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00752184 AGTE: VALDECY BRANDAO ADVOGADO: THIAGO LOPES LIMA NAVES AGDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0078756-18.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078756-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0003716-44.2014.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00759482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE OSCAR GUIMARAES BARBOSA AGDO: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA REP/P/ APARECIDA MARIA ROCHA BARBOSA AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO CLAUDIO ROCAH BARBOSA AGDO: MARCELO ROCHA BARBOSA AGDO: APARECIDA MARIA ROCHA BARBOSA AGDO: OSCAR ROCHA BARBOSA AGDO: JOÃO CARLOS DA ROCHA BARBOSA AGDO: MARI NEIVA CANTIZANI BARBOSA AGDO: FABIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA AGDO: FERNANDA TEIXEIRA REIS BARBOSA ADVOGADO: DELCEIR GOULART LESSA AGDO: ISABEL CRISTINA ROCHA BARBOSA AGDO: LUIZ GUSTAVO DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0078860-10.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078860-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800868-36.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00757491 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LILIANA JORDAO CARDOSO ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0079848-31.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079848-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800228-60.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00769186 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAO BATISTA FERREIRA MENEZ ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0080844-29.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080844-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800211-24.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00775098 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NOEMIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: THAYANA FERREIRA MACIEL RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0080976-86.2023.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080976-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800254-40.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00775779 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA MORAIS BATALINI ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0082170-24.2023.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082170-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800284-75.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00790447 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CASSIA VINA MONTEIRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0082172-91.2023.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082172-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800265-69.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00790441 ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OLGA MATOSO AGTE: EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0082181-53.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082181-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800275-16.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00790445 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA BEATRIZ SOARES MATOSO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0083720-54.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083720-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844180-46.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00810179 AGTE: VERA LUCIA PEREIRA ROLDAO CURADOR: DANUZA PEREIRA ROLDÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084355-35.2023.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084355-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0296049-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00816185 AGTE: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084616-97.2023.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084616-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800263-02.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00814321 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANALIDIA ALMEIDA BUENO FELIX ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0084711-30.2023.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084711-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800255-25.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00814328 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0084806-60.2023.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084806-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800222-35.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00813964 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LILIA ANDRE DA COSTA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0085074-17.2023.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085074-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800090-62.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00814337 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OLIVIA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0087327-75.2023.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087327-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OUTROS / GREVE / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0801827-10.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00840920 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: PEDRO ANTONIO MEDEIROS ADVOGADO: NYELI FARIAS DUTRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0089090-14.2023.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089090-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802237-30.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00860187 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARMEN GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO GOMES DA COSTA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0090080-05.2023.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090080-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0002128-85.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00869959 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLUCIA DA ROCHA MORAES ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA ADVOGADO: VICTORIA CARVALHO SALUAN VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0090490-63.2023.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090490-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0839676-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874088 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CAROLINA E SOUZA SALGADO DE MENEZES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0090580-71.2023.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090580-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856352-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874865 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA GUIMARAES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0090789-40.2023.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090789-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801652-69.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00876285 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA HELENA FERRAZ TERRA VIEIRA PINTO ADVOGADO: LIVIA CRESPO DE BARROS FERRAIUOLE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0092429-78.2023.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092429-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001890-30.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00891925 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEISA SOBREIRA AGDO: ROSA MARIA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA AGDO: VANDEA BISPO DOS SANTOS CICILIO ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0093235-16.2023.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093235-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802134-49.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00901160 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE SOLANO DE ANDRADE ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0093583-34.2023.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093583-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0060241-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00905038 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: REGINA HELENA BRAGA MEDINA ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO MIRANDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0093893-40.2023.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093893-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801326-41.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00908204 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO VIANA GUIMARAES ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO INTERESSADO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO ADVOGADO: FABRÍCIO FONSECA DA ROCHA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0093987-85.2023.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093987-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800431-58.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00908868 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDINA BIZARRO DA MATA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0093989-55.2023.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093989-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800883-68.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00908886 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BEATRIZ DE OLIVEIRA BOECHAT ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0095858-53.2023.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095858-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0033973-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00928509 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA PALMIRA VALENTE ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0096549-67.2023.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096549-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0884890-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00934528 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: LEILA CRISTINA DA SILVA DUQUE ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0096551-37.2023.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096551-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816154-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00934538 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO CARMO PEREIRA DANTES ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO ADVOGADO: MARILIA SALIM MELLO GALLO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0096939-37.2023.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096939-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805177-17.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00938707 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CIRENE ALMEIDA TAVARES BARROS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0096941-07.2023.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096941-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0896383-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00938714 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAYSE LUCIA RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0097180-11.2023.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097180-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0855680-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00941572 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDNA CAMPOS VANDERLEI DAMASCENO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0098139-79.2023.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098139-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0844353-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00951660 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: ROSANA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0099325-40.2023.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099325-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858238-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00963189 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0099335-84.2023.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099335-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0836458-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00963200 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELMA TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0099864-06.2023.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099864-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CERTIFICAÇÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0801800-44.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00969390 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ANGELICA OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: ANA THEREZA BATH CARDOSO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0100311-91.2023.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100311-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804643-73.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00974346 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ENILDO LIMA FERREIRA NETO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0104644-86.2023.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104644-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800455-50.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.01014643 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NORMA DE PAULA QUEIROZ ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0000457-90.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000457-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822549-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00002648 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SOFIA ARMAN LOIS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0004239-08.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004239-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0910578-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00045971 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA FERREIRA DA PENHA GALIZA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0008743-57.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008743-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001480-17.2016.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00092733 AGTE: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA ADVOGADO: SAMYR RODRIGUES CALDEIRA AGDO: MARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013398-72.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013398-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010163-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00138923 AGTE: MUNICÍPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: MANOEL DE ANDRADE BEZERRA REP/P/S/REP LEGAL ZENETE BEZERRA RIBEIRO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0105619-11.2023.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105619-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0285592-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01022839 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAGNA ESTEVES MENDES ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0105620-93.2023.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105620-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0042973-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01022840 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0105657-23.2023.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105657-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822804-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023177 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA PAULA BAPTISTA DE AQUINO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0105667-67.2023.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105667-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843115-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0105670-22.2023.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105670-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0854895-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023229 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS DE SOUSA NEVES PEREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106033-09.2023.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106033-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824999-07.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01025210 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIVIA MARITA DE VARGAS RANGEL ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106058-22.2023.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106058-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802479-15.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.01025379 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERTO MACHADO DOS SANTOS REGO ADVOGADO: DR(A). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106152-67.2023.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106152-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0104104-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025886 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CELINA HENRIQUES TEBALDI DE QUEIROZ ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106198-56.2023.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106198-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800558-57.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.01026161 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELENICE DE ARAUJO SIAS ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106329-31.2023.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106329-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806311-79.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.01026584 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROZE MARY TOMAZ DE SOUZA PAULA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106330-16.2023.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106330-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809278-78.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01026585 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA MARIA CALDAS BRITO ADVOGADO: CAMILA VIDAL MARCIANO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0000537-80.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0000537-80.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000537-80.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00942699 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: ROSE MARY PINTO SANTOS SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0000637-64.2020.8.19.0027

104. APELAÇÃO 0000637-64.2020.8.19.0027 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000637-64.2020.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2023.00913949 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DE LOURDES MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001185-30.2021.8.19.0003

105. APELAÇÃO 0001185-30.2021.8.19.0003 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001185-30.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00564135 APELANTE: JOAO FARIA JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI ADVOGADO: ANGELO MONTEIRO CORREIA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ANA PAULA DE SANT'ANNA CORRÊA FONTE RENOVATO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:

0001677-35.2013.8.19.0057

106. APELAÇÃO 0001677-35.2013.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001677-35.2013.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00260071 APELANTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA APELADO: CRISTINA MARTINS ALBINO APELADO: NAYANE MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/GENITORA CRISTINA MARTINS ALBINO ADVOGADO: SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO ADVOGADO: RICARDO FONSECA ROCHA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002086-74.2021.8.19.0010

107. APELAÇÃO 0002086-74.2021.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0002086-74.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00384758 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: CELIA REGINA REZENDE DO CARMO ADVOGADO: BRUNO LOPES BATISTA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0002249-46.2020.8.19.0024

108. APELAÇÃO 0002249-46.2020.8.19.0024 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002249-46.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00735755 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: FRIMAQ - INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0003810-73.2019.8.19.0046

109. APELAÇÃO 0003810-73.2019.8.19.0046 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003810-73.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00725804 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0005123-75.2014.8.19.0036

110. APELAÇÃO 0005123-75.2014.8.19.0036 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005123-75.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00770487 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JORGE HENRIQUE NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005905-70.2022.8.19.0014

111. APELAÇÃO 0005905-70.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRIBUNAL DE CONTAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005905-70.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00477910 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JAYME TINOCO NETTO ADVOGADO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: VICTOR RANGEL SOUZA E SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0007029-90.2015.8.19.0028

112. APELAÇÃO 0007029-90.2015.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007029-90.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00220687 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0009308-94.2021.8.19.0042

113. APELAÇÃO 0009308-94.2021.8.19.0042 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009308-94.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00758787 APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VERONICA GUIMARAES MOREIRA OHLWEILER APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0011011-13.2022.8.19.0014

114. APELAÇÃO 0011011-13.2022.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011011-13.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00764922 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: WILSON RENATO DA COSTA FREITAS ADVOGADO: GUILHERME DE MACEDO SOARES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0020902-12.2019.8.19.0031

115. APELAÇÃO 0020902-12.2019.8.19.0031 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0020902-12.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00498538 APELANTE: PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA ADVOGADO: JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0027509-68.2017.8.19.0077

116. APELAÇÃO 0027509-68.2017.8.19.0077 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SEROPEDICA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027509-68.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00741805 APELANTE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA ADVOGADO: AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA GUEDES APELADO: ANTONIO MENDES PEIXOTO FILHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0041452-02.2022.8.19.0038

117. APELAÇÃO 0041452-02.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041452-02.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00758203 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0045126-83.2019.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0045126-83.2019.8.19.0008 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045126-83.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00922584 APELANTE: ADENILDA SAMPAIO PRATA ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0053122-91.2019.8.19.0054

119. APELAÇÃO 0053122-91.2019.8.19.0054 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053122-91.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00805902 APELANTE: VÂNIA DE OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073750-61.2022.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0073750-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073750-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00255966 APELANTE: ELEVATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. ADVOGADO: DR(A). EDUARDO GOMES PLASTINA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074178-48.2019.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0074178-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0074178-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00422449 APELANTE: ARILSON DO NASCIMENTO FERREIRA APELANTE: JULIANA ALMEIDA COSTA APELANTE: MARIA ESTER TORQUATO DE ANDRADE APELANTE: MARIA SUELY RICCA COUTO APELANTE: RENATA CASRES GUIMARAES AZEVEDO COSTA APELANTE: RENATO FERREIRA DE SOUZA APELANTE: ROSANA MARIA LOPES APELANTE: SUELY ALABI MARTINS MELLO APELANTE: VALERIA MARRA DA SILVA APELANTE: VIVIAN MARIA DE BARROS HERBSTER ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0077072-89.2022.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0077072-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0077072-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00427464 APELANTE: DUNCAN COMERCIAL DE BENS LTDA. APELANTE: LF COMERCIAL DE BENS LTDA. ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA DE MORAIS ADVOGADO: DR(A). RAFAEL MALLMANN ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO NYGAARD APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086483-93.2021.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0086483-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0086483-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00679660 APELANTE: BENJAMIN ALMEIDA AYRES REP/P/S/MÃE JULIANA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095922-31.2021.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0095922-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0095922-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00634537 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ARIE ISRAEL LIBABER APELADO: DARIO REINO DE ALMEIDA APELADO: MARIO BIANCO APELADO: ESPÓLIO DE ÁTILA BARBOSA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE STELA GONÇALVES DOS SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT REP/P/S/INVENTARIANTE ROBERTO MAURO SARMENTO MONNERAT APELADO: ESPÓLIO DE FERNANDO CARLOS DIAS FERRUGEM REP/P/S/INVENTARIANTE KÁTIA VITÓRIA FIGUEIRA FERRUGEM ADVOGADO: SÉRGIO LARA RESENDE FILHO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0116535-72.2021.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0116535-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0116535-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883265 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SOUTH COSMETICOS LTDA ADVOGADO: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM ADVOGADO: MARIANA CRISTINA ARGOLO DE BOM RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0117317-79.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0117317-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0117317-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00726174 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0158087-18.2001.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0158087-18.2001.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0158087-18.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00737240 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JANETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIA CAROLINA PINTO INTERESSADO: MESBLA DA AMAZÔNIA LTDA INTERESSADO: MARCIA TITO RIBEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0204686-77.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0204686-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0204686-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00833755 APELANTE: DANIELA MENDES ARAUJO APELANTE: ELIANE DUARTE DE SOUZA DA ROCHA, APELANTE: LENITA LOURO DE SOUZA APELANTE: MICHELE DE OLIVEIRA BRAGANÇA APELANTE: REJANE LUCIANA GODINHO DE SOUZA APELANTE: SIMONE REGINA DE SOUZA ALMEIDA APELANTE: VIVIANE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0208463-75.2019.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0208463-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0208463-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00839353 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0235070-38.2013.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0235070-38.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0235070-38.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00684019 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GERMANO JOSE RAMALHO APELADO: LUZIA SALES DA SILVA RAMALHO APELADO: MARIANA DA SILVA RAMALHO APELADO: ALAN DOS SANTOS SOUZA SAFRA APELADO: ALLANA RAMALHO SAFRA REP/P/S/PAI ALAN DOS SANTOS SOUZA SAFRA ADVOGADO: MARCOS PUOCI PAES ADVOGADO: RAUL LOPES DOURADO ADVOGADO: MARIANA CURADO DUARTE ADVOGADO: ANDRE MELO DE ARAUJO APELADO: VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0239508-97.2019.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0239508-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239508-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00879666 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0259669-60.2021.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0259669-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0259669-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00758022 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CELY DE ALVARENGA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0295452-16.2021.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0295452-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0295452-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00455036 APELANTE: SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA APELANTE: SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA APELANTE: SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA APELANTE: SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA APELANTE: SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA ADVOGADO: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI ADVOGADO: MARCIA FERNANDA SEPULVEDA CARDOSO ADVOGADO: REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA ADVOGADO: TATIANA ZUCONI VIANA MAIA ADVOGADO: JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0350609-18.2014.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0350609-18.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0350609-18.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00719674 APELANTE: AMILTON AQUINO MENDES ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA APELADO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ¿ GM RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0487369-71.2014.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0487369-71.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0487369-71.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00538777 APELANTE: MARGARETH CRISTINA DE SOUZA APELANTE: ROMÁRIO DE SOUZA MAURÍCIO APELANTE: HÉLIO DA SILVA MAURÍCIO APELANTE: LUCIANA FERNANDES ALÍPIO APELANTE: KAYKY RAYMOND ALIPIO SILVA REP/P/S/MÃE LUCIANA FERNANDES ALÍPIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800024-16.2023.8.19.0056

136. APELAÇÃO 0800024-16.2023.8.19.0056 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800024-16.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00773074 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SILMA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800041-48.2023.8.19.0025

137. APELAÇÃO 0800041-48.2023.8.19.0025 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800041-48.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00530471 APELANTE: MARLENE DA SILVA ABREU BERGIANTE ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800226-72.2023.8.19.0062

138. APELAÇÃO 0800226-72.2023.8.19.0062 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800226-72.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00627096 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DULCE JANES PEREIRA CAMPOS DE LIMA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:

0800243-11.2023.8.19.0062

139. APELAÇÃO 0800243-11.2023.8.19.0062 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800243-11.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00756412 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSE EVERALDO THOMAZ AZEVEDO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800302-17.2022.8.19.0035

140. APELAÇÃO 0800302-17.2022.8.19.0035 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800302-17.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00151228 APELANTE: MARCIA HELENA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA NETO ADVOGADO: BRENA PEDROSA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800390-06.2022.8.19.0019

141. APELAÇÃO 0800390-06.2022.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800390-06.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00750025 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PAULA MULIN CHRISTO FERNANDES ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800655-35.2022.8.19.0010

142. APELAÇÃO 0800655-35.2022.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800655-35.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00725904 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0800919-70.2023.8.19.0025

143. APELAÇÃO 0800919-70.2023.8.19.0025 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800919-70.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00515586 APELANTE: EMILIA DIAS DE FARIA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800947-20.2022.8.19.0010

144. APELAÇÃO 0800947-20.2022.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800947-20.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00773840 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANTONIA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801045-23.2023.8.19.0025

145. APELAÇÃO 0801045-23.2023.8.19.0025 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801045-23.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00455889 APELANTE: LUCIA HELENA MARQUES DE SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0812724-92.2023.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0812724-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812724-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00787100 APELANTE: MARCO ANTONIO PAULINI LOPES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0831354-02.2023.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0831354-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0831354-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00762459 APELANTE: LUCIANO SEBASTIAO BANDEIRA BENEDITO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0842037-35.2022.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0842037-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0842037-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00362445 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FABIO MOREIRA CORREA ADVOGADO: JERONIMO LOPES EGIDIO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0847258-62.2023.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0847258-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0847258-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00930565 APELANTE: DULCINEA GOMES DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0855135-53.2023.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0855135-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0855135-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00769811 APELANTE: ADELAIDE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: LÍGIA AMORIM DE MATOS ADVOGADO: RENATA COELHO DA SILVA MEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0856978-53.2023.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0856978-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856978-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00701776 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CREUSA SILVA CARDOSO ADVOGADO: GISELE CAVADAS BARBOSA ADVOGADO: MARIA MAGALHAES ROCHA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0858140-20.2022.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0858140-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858140-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00296586 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA CIBELE PEREIRA REIS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0861045-61.2023.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0861045-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0861045-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00819406 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIA MARIA TAVARES QUINTEIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0878359-20.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0878359-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0878359-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00752926 APELANTE: JULIANA RABELO RIGOLON ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0880968-73.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0880968-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0880968-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00740252 APELANTE: LUCIARA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0921288-68.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0921288-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0921288-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00924224 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARMEN EMILIA SANCHES DE SOUZA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0002892-04.2020.8.19.0024

157. APELAÇÃO 0002892-04.2020.8.19.0024 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002892-04.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00069973 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELADO: CARLA MADALON CASEMIRO DOS SANTOS E SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0005240-21.2021.8.19.0004

158. APELAÇÃO 0005240-21.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005240-21.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00144123 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: AILTON DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0019134-05.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0019134-05.2019.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019134-05.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00125021 APELANTE: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: INFRA OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS CAMPOS DOS GOYTACAZES S/A ADVOGADO: DR(A). LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO ADVOGADO: DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS - CODEMCA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0052478-51.2019.8.19.0054

160. APELAÇÃO 0052478-51.2019.8.19.0054 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052478-51.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00148317 APELANTE: FLAVIO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0110223-47.2002.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0110223-47.2002.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0110223-47.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00854731 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SOTREL ENGENHARIA S/A ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: GUILHERME DE JESUS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0188547-50.2022.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0188547-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0188547-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169091 APELANTE: ALVINA CORRÊA GOMES E SILVA APELANTE: CRISTIANE DE CARVALHO SILVA APELANTE: ERICA DE ALMEIDA ALVES APELANTE: JUCILENE ANTÔNIA PAIVA APELANTE: MARIA ROSALINA DE OLIVEIRA LIMA APELANTE: RODRIGO RAMOS GARCIA APELANTE: SANDRA MARIA CAMPOS, ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0800071-26.2023.8.19.0044

163. APELAÇÃO 0800071-26.2023.8.19.0044 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800071-26.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00202561 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IVONE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801128-89.2023.8.19.0073

164. APELAÇÃO 0801128-89.2023.8.19.0073 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801128-89.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00083882 APELANTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM APELADO: HELIO DE CASTILHO GIMENES ADVOGADO: DAYANNA CRISTINA MEDEIROS COVAZZOLI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802168-38.2022.8.19.0010

165. APELAÇÃO 0802168-38.2022.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802168-38.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00025361 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RUTH PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0869921-39.2022.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0869921-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0869921-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00115923 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HELLEN CARVALHO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0883759-15.2023.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0883759-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0883759-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00191627 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELIZIA MARINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO ALVES DE LIMA ADVOGADO: SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0891282-78.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0891282-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0891282-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00219647 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEDA MARIA NACIF DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0909743-98.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0909743-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0909743-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00204546 APELANTE: CRISTIANO ROCHA DA SILVA LUCAS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0920317-83.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0920317-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0920317-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00211695 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELIZABETH FATIMA DE AZEVEDO FRANCA FARIA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0003144-44.2019.8.19.0023

171. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003144-44.2019.8.19.0023 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003144-44.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00566980 APTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ APDO: ALMEIDA FILHOS & CIA. LTDA. ADVOGADO: RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0003389-58.2021.8.19.0064

172. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003389-58.2021.8.19.0064 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003389-58.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00371816 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARGARIDA DA SILVA E SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0004853-21.2019.8.19.0054

173. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004853-21.2019.8.19.0054 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004853-21.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00844668 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS APDO: AMAURI VIEIRA MALAQUIAS ADVOGADO: JOZECI DOS SANTOS SILVA RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0009078-91.2016.8.19.0021

174. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0009078-91.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009078-91.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00407612 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0012811-68.2020.8.19.0007

175. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0012811-68.2020.8.19.0007 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012811-68.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00474349 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APTE: ISABELE DA SILVA ASSUMPÇÃO ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0013144-62.2021.8.19.0014

176. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0013144-62.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013144-62.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00276920 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: ESPOLIO DE ELIZETE PAES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE HYARA MARIA PAES DE ALMEIDA MOTHÉ APDO: HYARA MARIA PAES DE ALMEIDA MOTHÉ ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0016498-69.2023.8.19.0000

177. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0016498-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0162542-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00160008 AUTOR: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI REU: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTERJ ADVOGADO: DR(A). EDUARDO TALAMINI ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS ADVOGADO: DR(A). ANDRE GUSKOW CARDOSO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS - DETRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0165137-94.2021.8.19.0001

178. REMESSA NECESSARIA 0165137-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0165137-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00347121 AUTOR: CELSO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: RODRIGO DO VALE MARINHO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0294086-54.2012.8.19.0001

179. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0294086-54.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0294086-54.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00299922 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A ADVOGADO: RAPHAEL BOTELHO DE LIMA APDO: OS MESMOS APDO: ALLAN DE LARROQUE ADVOGADO: CRISTINA BASTOS DE MOURA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:

0316249-13.2021.8.19.0001

180. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0316249-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0316249-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00735663 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MÁRCIA GONÇALVES LENCASTRE ADVOGADO: ZAIR HENRIQUE MORAES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800358-84.2022.8.19.0056

181. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800358-84.2022.8.19.0056 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800358-84.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00795349 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JANICE MARCAL DA CONCEICAO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0809107-27.2023.8.19.0001

182. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0809107-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809107-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00752015 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO GADELHA COUTINHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0825131-33.2023.8.19.0001

183. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0825131-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0825131-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00464215 APTE: MARIA CELIA MACHADO TOSTES ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0008275-86.2021.8.19.0004

184. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0008275-86.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008275-86.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00158667 APTE: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APDO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ANAIA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO CANELLA CARCABRINI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

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